Pra alembrar: Coluna do JC - 02/02/09 sobre os perrengues dos bancos e a prefa

Bancos X Prefa X Barnabés

Só pra alembrar já que o menino de ouro do PT (como gosta de citar o vereador do Vassourão, Elói Camilo da Costa/PMDB), Nikolas Reis, debulhou na tribuna sobre a propaganda do Bradesco no holerite dos barnabés. E, o desassossegado presidente do ex-aquário peixeiro, Luiz Carlos Pissetti (DEM), aproveitou a esanca oportunosa e disparou contra a vergonhosa presença de funcionários de bancos no DRH da prefa peixeira. E o endividamento dos servidores, com aquela velha história de facilidades que se transformam em dificuldades. Durante o ano a coluna deste temente ao Altíssimo, lascou sobre a problemática. Agora, parece que andam acordando. Tava na hora. Na sequência matéria do DIARINHO, do último sábado.

A bolha vai estourar?
Quem acompanha o conturbado cotidiano econômico-político de Itajaí deve se lembrar daquele convênio nebuloso que foi celebrado entre o município e o todo poderoso banco Bradesco, durante o governo do ex-prefeito barbudinho Volnei Morastoni (PT). Na época a coisa esquentou, mas não teve jeito, a prefa recebeu a mixaria de R$ 7 milhões pra que o banco cuidasse da grana pública.

Tudo de bom
O bendito convênio previu tudo de bom pro Bradesco, como a concentração de todo dinheiro do município, inclusive do Semasa. O pagamento para todos os credores/fornecedores pelo banco, a conta salário dos barnabés, enfim, uma dilicia, sem fim. Constava também uma cláusula prevendo descontos consignados (empréstimos com desconto em folha) pra todos os barnabés. Isso parece que alivia, mas depois a dor é bem maior…

Sem abusar
Só que podiam fazer, mas não deveriam abusar. Os sacrossantos sisqueceram que tem limites pra isso. Existem orientações pra cada comedor de grana, digo, banco de que as parcelas não podem passar de 30% e a soma de todos os descontos não pode de maneira nenhuma ultrapassar o limite de 70% do salário dos servidores. O que já é uma facada danada!

Sisqueceram?
Só pra que se entenda, existem descontos que são compulsórios (os de Lei: INSS, IR, relação de trabalho, etc. e tal). Que têm prioridade sobre os facultativos. Não é lei, mas na terra da gauchada, uma decisão da Dona Justa, no mês de janeiro deste ano, portanto bem fresquinha, dá jurisprudência sobre a situação. Ficou assim lá: ‘depois dos descontos compulsórios (INSS, por exemplo), devem ser descontados os facultativos, como os da área de saúde e alimentação, pra, se sobrar margem dentro dos 70%, aí é que é possível se descontar os ‘papagaios’ de banco, por exemplo.

30 milhões!!!
O que se sabe hoje é que a Associação dos Servidores Municipais de Itajaí (ASPMI) é quem administra os trocentos (mais de 500) convênios que vão de saúde (médicos, farmácias), até os de cunho comercial: supermercados, padarias e etc. Sempre cuidando pra que não ultrapassem o limite de 70%, considerando o que vem debitado pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) da prefa, na folha do servidor.

Atravessou na frente
O problema é que o Bradesco, com o consentimento (?) do município, teria se atravessado na frente, entendendo que não precisava considerar os descontos dos convênios administrados pela ASPMI. Com isso, largou mais 30% pros barnabés que quisessem empréstimo. Se o sujeito já tinha comprometido 50%, com mais 30%, ficou com 80% no lombo e passou do limite de 70%. E tem casos em que o argolado tinha 70%, com mais 30% do ‘bonzinho’ Bradesco, no final do mês não tinha um puto tostão pra receber. Uma loucura!

Lá dentro?
Os linguarudos de plantão alertam que tinha ou tem alguém dentro do DRH que estaria (ou está?) liberando a margem de desconto pros empréstimos do Bradesco – o que seria um crime, pois caracterizaria prática de comércio dentro da repartição – sem consultar e nem menos considerar as prioridades da Associação e dos barnabés, conforme a lei.

Dar xabu
No fim de semana, a prefa foi intimada através de liminar no processo movido por uma servidora (3ª Vara Civil 033.09.001737-7), pra que cessem as ‘facadas’ um mês sim e outro também, em sua folha – a chamada tutela antecipada – pra que o danado do banco segure a cobrança, e a prefa deixe de promover o desconto na folha da muié.

Arrumar a casa?
Se cada servidor resolver correr pro fórum monumental de Itajaí, e é o correto, a coisa promete pegar fogo. É hora de o atual governo (e nossos heróis, os vereadores) começar a descascar esse tipo de pepino. O servidor é um dos maiores patrimônios do município e não pode e nem deve ser levado ao erro de colocar a forca no seu próprio pescoço. É de se perguntar se, além do banco, tem mais alguém ganhando com isso (no DRH?)

Vereador disse que responsável deve ser exonerado

A maledetta propaganda do banco Bradesco, que oferece empréstimos pessoais aos funcionários públicos da prefeitura de Itajaí, anda tirando o vereador Níkolas Reis (PT) do sério. Em seu pronunciamento ontem, durante a sessão da câmara de Vereadores, o vereador disse que a prefeitura corre o risco de siferrar na justiça, já que tal propaganda seria ilegal.

Níkolas protocolou ontem um requerimento, pedindo ao prefeito Jandir Bellini (PP) e à secretaria de Administração da prefa informações sobre o caso. O petista quer saber de onde partiu a autorização para o Bradesco estampar sua propaganda nos holerites da galera, se a propaganda passou por processo licitatório, e se o executivo não acredita que a propaganda fere a moralidade da administração pública. “Foram mais de R$ 700 mil concedidos desta forma. A prefeitura precisa abrir uma sindicância para apurar de onde partiu esta indecência e exonerar o responsável por este desrespeito”, disse.

O vereador ainda aproveitou a ocasião para lascar o pau no banco, que segundo ele é um dos que menos cumpre a legislação aprovada na câmara. “Tudo bem se eles querem mandar panfletos para a casa dos servidores, outra é a prefeitura deixar uma empresa privada estampar seu nome no pagamento dos funcionários”, completou o puteado vereador.

Quem engrossou o coro de Níkolas foi o robusto presidente da Câmara, Luiz Carlos Pisseti (DEM). “O absurdo é ainda maior porque dentro do departamento de recursos humanos da prefeitura ficam funcionários de diversos bancos, oferecendo empréstimo aos funcionários logo que eles assinam o contracheque. Há alguns dias eu recebi um holerite de um funcionário público, que está há 18 anos na prefeitura, em que se salário seria de R$ 4!” disse Pisseti. O vereador conta que a câmara já estuda projetos para limitar o valor dos empréstimos consignados pedidos pelos funcionários públicos.