Pavan pede para deixar correr pro TJSC

O vice-governador Leonel Pavan se dirige neste momento para a Assembléia Legislativa, onde vai protocolar oficio junto ao presidente interino da Casa, deputado Gelson Merísio (DEM), solicitando que os deputados apreciem o pedido do Tribunal de Justiça do estado, votando favoravelmente para que sejam apuradas as denúncias formuladas pelo Ministério Público, no caso da Operação Transparência.

Veja a integra do documento: 

Florianópolis, 26 de janeiro de 2010.

Exmo. Senhor

Deputado Jorginho Mello

DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Nesta

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

1. Ao homem público o que mais engrandece é a honra. Assim sempre se desenrolou a minha

vida política, disputando eleições e exercendo os mandatos de Vereador, Prefeito por

três vezes, Deputado Federal, Senador da República e, agora, Vice Governador.

2. Santa Catarina conhece muito bem a história política do Governador Luiz Henrique

da Silveira. Nosso Estado não pode prescindir de todo o cabedal de conhecimento e

experiência deste destacado e honrado homem público. Santa Catarina também conhece

muito bem a minha história política.

3. No entanto, em novembro de 2009, fui surpreendido com a divulgação de um

Inquérito que pôs em dúvida ações administrativas. Nele, aparecem conversas de

terceiros e imagens que não retratam qualquer atitude ilícita, ensejando injusta

denúncia junto ao Tribunal de Justiça de nosso Estado. 

4. Indignado com tudo isso, imediatamente orientei meu advogado no sentido de pedir

para agilizar o processo, visando restabelecer a verdade 

5. Como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava em recesso, declinei de

assumir o Governo no dia 5 de janeiro do corrente ano para, em respeito ao

Judiciário e aos catarinenses, preparar e apresentar minha defesa. 

6. Apesar de ter dito em minha defesa, encaminhada ao Tribunal de Justiça, que abria

mão da prerrogativa que o cargo detém, ou seja, a prévia autorização da Assembléia

Legislativa, entendeu o Pleno daquela Corte, por maioria de votos, após calorosos

debates, que o processamento depende da mencionada formalidade legal, decidindo pelo

encaminhamento do pedido de autorização a esta Casa para a apuração das denúncias

que a mim são imputadas. 

7. A partir da decisão do Tribunal de Justiça surgiram inúmeras especulações em

torno do que poderia acontecer. Tenho certeza de que os membros desta ilustre Casa

votarão de acordo com as suas consciências e o melhor para o nosso estado de Santa

Catarina. Imaginavam alguns que eu fosse me valer da larga base de apoio

governamental para interromper a apuração das denúncias que contra mim achacam. Ao

contrário. Confio plenamente nos parlamentares que são legítimos representantes do

povo catarinense e que sempre fazem valer a independência necessária ao regime

democrático.  

8. Compareço, por isso, antes do reinicio dos trabalhos legislativos, a esta Casa,

dirigindo-me a Vossa Excelência e a cada um dos quarenta Deputados que a integram,

para reafirmar que não pratiquei nenhum ato ilícito e, não causei ao Estado de Santa

Catarina qualquer tipo de prejuízo. 

9. Tenho sofrido muito com as freqüentes manifestações contra a minha pessoa. Estou

pagando um preço muito elevado. Meu patrimônio político foi construído com muito

trabalho e sacrifício. Espero que a verdade e a justiça sejam restabelecidas. Depois

de vinte anos de vida pública e de sete eleições vitoriosas, a minha maior

preocupação é a população catarinense. Diante desse intenso massacre a que estou

sendo submetido, preocupa-me o patrimônio político. Porém, mais do que tudo,

preocupa-me a minha imagem pessoal, a minha moral que está sendo injustamente 

atingida.

10. Minha angústia pessoal aumenta enormemente quando vejo no dia a dia o sofrimento

de minha família, de meus amigos e de todos aqueles que, por me conhecerem, sabem da

minha inocência nestas acusações que tentam me imputar.

11.  Por isso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em respeito a cada

um dos membros desta Casa e de todos os catarinenses, indistintamente, me dirijo a

Vossas Excelências para pedir que votem favoravelmente ao pedido que o Tribunal de

Justiça do nosso Estado lhes encaminhará, para que seja permitida a apuração das

denúncias contra mim apresentadas pelo Ministério Público Estadual.

12. Concedida a autorização por esta Casa, apelarei ao Tribunal de Justiça para que

envide todos os esforços para agilizar o andamento da apuração. Mais do que ninguém,

tenho interesse de ver apreciadas pelo Tribunal de Justiça cada uma das acusações

que pesam sobre mim. Confio no Judiciário Barriga-Verde, confio no Tribunal de

Justiça de Santa Catarina.

13. Reafirmo o propósito de trabalhar em favor dos catarinenses, com dedicação e

esmero, promovendo em especial as ações que mais possam contribuir para a promoção

da dignidade das pessoas que habitam no nosso Estado, em especial aqueles que mais

precisam das iniciativas do Poder Público. É com este sentimento, com este

propósito, que me disponho a exercer o mandato de Governador, respeitando a todos,

inclusive meus adversários. 

14. Invocando a proteção de Deus sobre todos nós, rogo para que a verdade,

momentamente oculta por circunstancias e interesses não sei de que ordem seja

restabelecida. 

Atenciosamente

LEONEL ARCANGELO PAVAN

Vice-Governador do Estado